Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
PLO 1385/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 624.201,89, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 05/05/2026Proposição autuada
- 05/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/05/2026Proposição aprovada
- 11/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026