Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
PLO 1382/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 645.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 05/05/2026Proposição autuada
- 05/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/05/2026Proposição aprovada
- 11/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026