Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2026

IND 16590/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, a Secretaria de Estado, da Mulher, da Família, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, termo de cooperação com a prefeitura de Guajará-Mirim para ampliação de atendimento com cadastros do CadÚnico nas áreas rurais e ribeirinhas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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