Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2026
VT 115/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2024, de autoria do Deputado Delegado Lucas que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.100, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/05/2026Proposição distribuída às comissões
- 12/05/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/06/2026Sem parecer da Comissão
- 09/06/2026Veto incluso na ordem do dia
- 09/06/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/06/2026Veto sobre a proposição mantido
- 12/06/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 115 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026