Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

PLO 1397/2026

Ementa oficial

Revoga a Lei Estadual nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual - CERM.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição que vai ao arquivo.

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
28/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
12/05/2026Proposição que vai ao arquivo.

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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