REQ 4676/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, DITEL, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações e providências acerca do andamento administrativo necessário à convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva para o Curso de Formação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, bem como sobre a recomposição do efetivo da Corporação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026