REQ 4675/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, DITEL, com extensão à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU, à Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, à Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE, à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE e à Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA, informações e documentos acerca da contratação e execução dos serviços de transporte inter-hospitalar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90197/2024/SUPEL/RO e da Dispensa Eletrônica nº 90138/2025, bem como sobre a regularidade fiscal, operacional, trabalhista e sanitária da empresa contratada.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026