REQ 4673/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 1.388/2026, constante da Mensagem nº 96, de iniciativa do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026