REQ 4672/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 1.387/2026, constante da Mensagem nº 92, de iniciativa do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026