Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/05/2026

IND 16558/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de providências para disponibilização de cuidador escolar para aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra (Iata), localizada no município de Guajará-Mirim/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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