Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
REQ 4532/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a adoção de providências para revisão, atualização ou revogação do Decreto nº 5.197, de 1991, que restringe a atividade garimpeira no Rio Madeira, especialmente no trecho compreendido entre a antiga Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas, no município de Porto Velho/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026