REQ 4524/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, à Secretaría de Estado de Finanças - SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e, informações oficiais, documentos técnicos e demonstrativos administrativos referentes à Mensagem n° 29/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 61.940.574,88, especialmente quanto à redução orçamentária incidente sobre a ação "Emissão de Carteiras de Identidade Digital".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026