REQ 4522/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o encaminhamento de informações detalhadas acerca da possibilidade de fechamento do Instituto Médico Legal (IML) no município de Porto Velho, Estado de Rondônia, em razão de graves problemas estruturais, insuficiência de equipamentos e inadequadas condições sanitárias da unidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026