Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
REQ 4517/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, o encaminhamento de informações detalhadas e atualizadas acerca da execução da Lei nº 6.328/2026 (transação tributária), da Portaria nº 182/2026 – PGE e da portaria conjunta nº 108/2026 – PGE/SEFIN.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026