Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
REQ 4516/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe doo Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, o encaminhamento de informações detalhadas e atualizadas acerca da execução do Programa de Recuperação de créditos de ICMS – REFAZ ICMS, instituído pela Lei nº 6.150/2025 e alterado pela Lei mº 6.344/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026