REQ 4515/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte – DER/RO, informações acerca d Projeto de Lei nº 1.362, Mensagem nº 66/2026, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por operações de crédito em favor do DER/RO, das inconsistências verificadas em comparação com a Lei Estadual nº 6.199/2025, e do destino dos recursos alocados à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP no âmbito da mesma operação de crédito.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026