Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
VT 112/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 184/2026, de autoria do Deputado Delegado Lucas que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustentável) e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 30/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/05/2026Sem parecer da Comissão
- 28/05/2026Veto incluso na ordem do dia
- 28/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/06/2026Proposição transformada em lei por promulgação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026