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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

PDL 1446/2026

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Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria nº 378 de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o acesso a dirigentes sindicais nas unidades prisionais do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 29/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 04/05/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 06/05/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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