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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

PDL 1413/2026

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Ementa oficial

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Oliveira Rocha, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 04/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 28/04/2026Proposição autuada
  3. 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  4. 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  5. 28/04/2026Proposição aprovada
  6. 04/05/2026Norma promulgada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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