Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
PLO 1374/2026
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 06/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/05/2026Proposição com veto total
- 30/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 30/06/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 124 - Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026