Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
PLC 197/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos e o Anexo Único – "Quadro de Cargos Efetivos da Carreira da Defensoria Pública do Estado" – da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, com a redação dada pela Lei nº 1.048/2019, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2026Proposição autuada
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 04/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 143 - Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026