Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026
PRE 161/2026
Ementa oficial
Regulamenta os procedimentos relativos à indicação, ao registro, à formalização, ao encaminhamento e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 666, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 28/04/2026Proposição autuada
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 04/05/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 142 - Projeto de Resolução nº 161 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026