Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2026

IND 16545/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de disponibilização de materiais permanentes para EEEFM PAULO FREIRE, na cidade de Cacoal.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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