Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

IND 16525/2026

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), que sejam adotadas as providências necessárias para que o Estado de Rondônia avalie e, sendo viável, formalize sua adesão à referida política de subsídio ao diesel importado, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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