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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

IND 16524/2026

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Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a presente proposição, com o objetivo de promover a implementação e ampliação de serviços de acompanhamento psicológico especializado para estudantes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública — estadual de ensino.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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