Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/04/2026

IND 16523/2026

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de ampliar a rede de proteção do Programa Mulher Protegida para os municípios que ainda não são contemplados pela iniciativa.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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