Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2026

IND 16517/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para a criação e implementação da Gerência de Custódia do Corpo de Delito - GCCD.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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