Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/04/2026

IND 16516/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL e à Procuradoria- Geral do Estado - PGE/RO, a concessão de pagamento de auxílio-creche/reembolso-creche aos trabalhadores terceirizados vinculados a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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