Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/04/2026

IND 16512/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a adoção de providências urgentes para sanar a instabilidade no sistema de agendnto para emssão de Registro Geral (RG), bem como a ampliação da oferta de vagas à população, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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