IND 16498/2026
Ementa oficial
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, reiterar os termos da Indicação nº 13879/25, que versa sobre a necessidade de encaminhamento a esta Casa de Leis de Mensagem Governanta “contendo projeto de lei que regulamente o exercício da função de Técnico em Radiologia no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como promova a adequação da Lei Estadual nº 2.165/2009 quanto à aplicação de legislação federal específica no tocante aos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade. O
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026