Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2026
IND 16497/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a necessidade de que seja organizado e realizado, com urgência, mutirão destinado à emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para o montante de aproximadamente 200 beneficiários do Empreendimento Residencial Morar Melhor II, localizado no Município de Ji-Paraná/RO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026