Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/04/2026

IND 16494/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de celebração de termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, visando à viabilização da disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon na rede pública de saúde do município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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