REQ 4499/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, DITEL, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, solicitando informações oficiais acerca da instrução técnico-jurídica, da atualização dos estudos de base, da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da compatibilidade normativa do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026, oriundo da Mensagem nº 345, de 16 de dezembro de 2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026