REQ 4498/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN o encaminhamento de informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 1.316/2026, que abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00, para a continuidade das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Ji-Paraná.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026