REQ 4496/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, DITEL, à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado de planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, solicitando informações oficiais acerca da modelagem regulatória, econômica, jurídica e fiscal do Projeto de Lei Complementar nº 187/2026, oriundo da Mensagem nº 47, de 24 de março de 2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026