Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/04/2026
REQ 4494/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN o encaminhamento de informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 1.331/2026, que promove alterações na tabela de taxas do DETRAN/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026