REQ 4493/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Instituto de Providência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON o encaminhamento de informações e documentos sobre o Projeto de Lei nº 1.325/2026, que abre crédito suplementar por superávit financeiro e por anulação para assegurar aportes periódicos ao Regime Próprio de Previdência Social e pagamento de dívida fundada interna.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026