REQ 4492/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN o encaminhamento de informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 1.361/2026, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito em favor da SEOSP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026