REQ 4491/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN o encaminhamento de informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 1.340/2026, que promove reclassificação orçamentária no Fundo Estadual de Assistência Social para viabilizar transferência a Municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026