Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2026
VT 110/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual ou municipal investido em mandato parlamentar”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/05/2026Sem parecer da Comissão
- 13/05/2026Veto incluso na ordem do dia
- 13/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 18/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 12/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 110 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026