Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2026
VP 53/2026
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 164/2025, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar nº 339, de 31 de março de 2006”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/05/2026Sem parecer da Comissão
- 13/05/2026Veto incluso na ordem do dia
- 13/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/05/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 14/05/2026Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Votações desta proposta
- 12/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Parcial nº 53 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026