Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2026
PLO 1360/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado, reconhece a prestação de serviço no setor e estabelece diretrizes para seu funcionamento no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 28/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/05/2026Sem parecer da Comissão
- 19/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/05/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/05/2026Proposição aprovada
- 21/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/06/2026Proposição com veto total
- 28/07/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 18/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1360 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026