Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2026
PLO 1358/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para prioridade na emissão de documentos civis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/04/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026