Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2026
REQ 4263/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a elaboração e encaminhamento de projeto de Resolução que assegure à servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, assim como às pessoas equiparadas, o direito de exercer suas atividades na modalidade home office após o gozo constitucional da licença maternidade, na forma do Anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026