REQ 4259/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, reiterar o Requerimento 4089-2026, referente ao pedido de informações detalhadas sobre a Mensagem 39/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, até o valor de R$ 48.930.613,41”, no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026