REQ 4257/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações acerca do Projeto de Lei nº 1.324/2026, Mensagem nº 41/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação em favor do FES, no valor de R$ 4.066.000,00 cada, totalizando R$ 8.132.000,00, destinados a transferência a prefeituras, entidades públicas e privadas na área da saúde.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026