REQ 4255/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa – FAPERO, informações detalhadas acerca do projeto de Lei nº 1.329/2026, Mensagem nº 46/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por anulação, no valor de R$ 10.000.000,00.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026