REQ 4254/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, informações acerca do Projeto de Lei nº 1.323/2026, Mensagem nº 40/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação em favor do DER/RO, no valor total de R$ 24.100.000,00, destinados a transferências voluntárias a municípios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026