Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2026

IND 16447/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à estadualização da Estrada Velha do Calcário, localizada na zona rural do Município de Pimenta Bueno, bem como a análise de futura parceria para recuperação e adequação da referida via.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Mendonça (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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