Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/04/2026
IND 16436/2026
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal - IICC, a necessidade de adotar providências para a melhoria e regularização do sistema de agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Jorge Teixeira/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

